Tal artigo basea-se nas recentes declarações apresentadas pelo primeiro vice-diretor de gestão do Fundo Monetário Internacional – FMI John Lipsky apresentadas na Watchers Conference XII no mês de julho de 2010 na cidade de Frankfurt, Alemanha.
Para o FMI a inexistência de um acordo internacional para lidar com crises globalizadas e interligadas, como vimos no final da primeira décado do século XXI, é uma grande falha e um risco para futuras destruturações financeiras.
No encontro do G20 em Seul em outubro, apresentará o FMI um pacote de medidas que serão levadas às discursões, porém, o próprio Órgão acredita que não há uma chance para um acordo em comum entre as nações. Para ele há uma evidente falta de interesse de alguns países participantes que negam a possibilidade de criar um acordo de soluções transfronteiriças. Além do tal acordo ser considerado inédito sabe-se que, também, lidar com diferentes interesses e encontrar um senso comum dentro de tantas nações é uma ação extremamente difícil de lograr êxito. Embora o FMI olhe a União Européia com um passo adiante destas suas pretenções.
O FMI dentre os tantos problemas detectados o mais importante, na sua opinião, são os problemas relacionados com as falhas de cross-border. Os grandes grupos financeiros que são responsáveis pela a canalização do capital e dos servições financeiros quando encontram-se em dificuldades financeiras tornam-se um grande problema para a estabilidade do sistema financeiro local e, em casos mais graves, global. O Órgão propõe uma estabilidade sistêmica, a criação de um método eficaz e ordenado capaz de gerir a falência de um grande grupo financeiro, que preserve o sistema financeiro e atue de maneira preventiva para outras falhas do ciclo econômico e, a criação de uma estrutura legal concisa que garanta um processo de insolvência rápido e que define os custos da resolução de maneira justa e previsível para credores e devedores.
O Ógão concluiu que, um dos fatores determinantes para a eclosão da primeira grande crise financeira do século XXI foi a falta de uma estrutura legal efetiva em alguns países, capaz de resolver a insolvência da instituições em dificuldades sem maiores danos à estabilidade financeira local e sem o uso do dinheiro público para custear as resoluções.
O FMI concluiu, também, que o tamanho do dano financeiro é diretamente proporcional ao tamanho da instituição financeira. Por esse motivo, muitas instituições financeiras de grande porte “morrem” nacionalmente, porém, permanecem “vivas” no âmbito internacional, pois, há falta de uma cooperação internacional eficaz que patrocine a criação de um ordenamento jurídico nacional para a facilitação de possíveis saneamentos econômicos. Resumindo: há uma incompatibilidade básica entre as instituições glabais e os quadros jurídicos nacionais.
Enquanto a destruturação jurídica encaminha a instituição para a dependência de um regime de insolvência falho, a atuação das autoridades públicas desempenha, conjuntamente, outro fator de risco em duas situações:
Primeiramente, com a negativa de um financiamento público, motivado pelo risco moral e anti-popular, reduz a possibilidade de uma reestruturação financeira da instituição em crise. Um exemplo claro foi a Lehman Brothers que teve sua declaração de insolvência feita em 2008 quando não obteve respaldo financeiro da administração do então presidente George W. Bush.
Segundo, a rejeição de uma colaboração multilateral em escala internacional. O FMI acredita que seja muito difícil convencer os países para um tratado multilateral, que permita uma resolução internacional coordenada, sob uma possível jurísdição de um Tribunal Internacional, por estes não aceitarem a renúncia de suas soberanias.
BIBLIOGRAFIA:
Lipsky, John
(First Deputy Managing Director, International Monetary Fund)
Towards an International Framework for Cross Border Resolution. Delivered at the ECB and its Watchers Conference XII. Frankfurt, Germany. July 9, 2010. Http://www.imf.org/external/np/speeches/2010/070910.htm. Pesquisado em 19.07.2010.
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